Termos de Serviço

Última atualização: 06/10/2025

Bem-vindo aos Termos de Serviço da CSMED - Coordenação de Serviços Médicos. Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Leia atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

• CSMED: refere-se à CSMED - Coordenação de Serviços Médicos, empresa prestadora de serviços médicos e multiprofissionais
• Cliente: hospitais, clínicas e instituições de saúde que contratam os serviços da CSMED
• Profissional: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde cadastrados na CSMED
• Serviços: gestão médica, coordenação de equipes, escalas médicas e demais atividades descritas neste documento
• Site: plataforma digital csmedbr.com.br

2. Sobre a CSMED

A CSMED é especializada na prestação de serviços médicos e multiprofissionais, atuando em unidades hospitalares e de saúde em todo o Brasil. Nossa atuação abrange gestão médica, responsabilidade técnica e coordenação de equipes em diversas especialidades, incluindo UTIs (pediátricas, neonatais e adultas), enfermarias, pronto atendimento, assistência domiciliar e transporte intra e extra-hospitalar.

3. Serviços Oferecidos

A CSMED oferece os seguintes serviços:

• Gestão e coordenação de equipes médicas e multiprofissionais
• Responsabilidade técnica em unidades de saúde
• Atendimento em UTIs (pediátrica, neonatal, adulta e cardiológica)
• Serviços em enfermarias e pronto atendimento
• Assistência domiciliar (home care)
• Transporte intra e extra-hospitalar
• Gestão de escalas médicas e multiprofissionais
• Coordenação de equipes em múltiplas especialidades
• Consultoria em gestão hospitalar e qualidade assistencial

4. Condições de Contratação

4.1. Para Instituições de Saúde

• Os serviços da CSMED são contratados mediante proposta comercial e assinatura de contrato específico
• As condições comerciais, prazos e valores são estabelecidos individualmente para cada cliente
• A CSMED garante a qualificação técnica dos profissionais disponibilizados
• O cliente deve fornecer as condições adequadas para a prestação dos serviços

4.2. Para Profissionais de Saúde

• Os profissionais devem estar devidamente registrados em seus conselhos de classe
• É necessário apresentar documentação completa e atualizada para cadastro
• Os profissionais devem manter suas certificações e licenças válidas
• O cumprimento das escalas e horários é obrigatório, salvo justificativas aceitas

5. Responsabilidades da CSMED

• Fornecer profissionais qualificados e devidamente habilitados
• Gerenciar escalas e garantir a cobertura acordada
• Manter comunicação efetiva com clientes e profissionais
• Cumprir com todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Garantir o sigilo e a proteção de dados conforme a LGPD
• Monitorar a qualidade dos serviços prestados
• Fornecer suporte técnico e administrativo aos profissionais e clientes

6. Responsabilidades dos Clientes

• Fornecer infraestrutura adequada para a prestação dos serviços
• Informar com antecedência sobre alterações nas necessidades de escala
• Efetuar pagamentos conforme acordado no contrato
• Cumprir com normas de segurança e saúde ocupacional
• Comunicar imediatamente qualquer incidente ou problema relacionado aos serviços

7. Responsabilidades dos Profissionais

• Manter registros profissionais válidos e atualizados
• Cumprir escalas e horários estabelecidos
• Seguir protocolos e diretrizes das instituições onde atuam
• Manter conduta ética e profissional em todas as situações
• Comunicar ausências ou imprevistos com a máxima antecedência possível
• Participar de treinamentos e atualizações quando solicitado
• Zelar pela segurança e bem-estar dos pacientes

8. Pagamento e Condições Financeiras

• Os valores e condições de pagamento são estabelecidos em contrato específico
• O atraso no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços
• Os profissionais recebem seus honorários conforme acordado em seus contratos individuais
• Impostos e encargos são de responsabilidade de cada parte conforme legislação aplicável

9. Confidencialidade e Proteção de Dados

Todas as partes devem manter confidencialidade sobre informações sensíveis obtidas durante a prestação dos serviços:

• Dados de pacientes devem ser protegidos conforme legislação vigente
• Informações comerciais e estratégicas são confidenciais
• A proteção de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a LGPD
• Violações de confidencialidade podem resultar em rescisão contratual e medidas legais

10. Rescisão e Cancelamento

10.1. Por Parte do Cliente

O cliente pode rescindir o contrato mediante aviso prévio conforme estabelecido no contrato específico, cumprindo as obrigações financeiras até a data de encerramento.

10.2. Por Parte da CSMED

A CSMED pode rescindir o contrato em caso de inadimplência, descumprimento de obrigações contratuais ou impossibilidade de prestação dos serviços, mediante aviso prévio.

10.3. Por Parte do Profissional

Profissionais podem encerrar sua relação com a CSMED mediante aviso prévio, cumprindo as escalas já comprometidas, salvo situações excepcionais.

11. Limitação de Responsabilidade

• A CSMED não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelos profissionais de saúde
• Os profissionais são responsáveis por seus atos técnicos perante seus conselhos de classe
• A CSMED não se responsabiliza por danos causados por falhas de infraestrutura dos clientes
• Em caso de força maior ou caso fortuito, as partes ficam desobrigadas temporariamente de suas obrigações

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e imagens, é propriedade da CSMED ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais. É proibido o uso não autorizado de qualquer material sem permissão expressa por escrito.

13. Modificações nos Termos

A CSMED reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que você revise regularmente esta página. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• A tolerância ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação ou renúncia de direitos
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto
• Contratos específicos com clientes e profissionais podem conter termos adicionais

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou informações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: